Credenciamentonº 39223581000166-1-000129/2026
O objeto do presente Chamamento Público é a seleção de Instituição de Ensino Superior – IES, regularmente credenciada perante o Ministério da Educação – MEC, para celebração de TERMO DE PERMISSÃO DE USO COMPARTILHADO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, com encargos, investimentos e contrapartidas institucionais, destinado à implementação e ao desenvolvimento de atividades de ensino superior, pesquisa, extensão e demais ações acadêmicas de interesse público.
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Rio das Ostras · Rio de Janeiro
Órgão
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
UF
Rio de Janeiro (RJ)
Município
Rio das Ostras
Modalidade
Credenciamento
Nº de Controle PNCP
39223581000166-1-000129/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público
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Histórico deste órgão
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19 nov 2026A presente demanda fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade e a adequada execução da política pública de Assistência Social no Município de Rio das Ostras, especialmente no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, mediante a manutenção de oferta regular, contínua e qualificada do Serviço de Acolhimento Institucional destinado a pessoas em situação de rua.R$ 120 mil
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