Dispensanº 08148421000176-1-000139/2026
Contratação de Serviços Especializados de Perícia Médica na especialidade de Psiquiatria, compreendendo a realização de perícia médica presencial e a emissão de laudo pericial circunstanciado, com análise técnica e respostas fundamentadas aos quesitos constantes dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, para fins de avaliação da sanidade mental de servidor investigado, em conformidade com o art. 150 da lei municipal nº 1.053/2007, conforme demanda oriunda da Secretaria de Administração.
MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS
Pau dos Ferros · Rio Grande do Norte
Órgão
MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS
UF
Rio Grande do Norte (RN)
Município
Pau dos Ferros
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
08148421000176-1-000139/2026
Valor estimado
R$ 3.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PERÍCIA MÉDICA NA ESPECIALIDADE DE PSIQUIATRIA, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PRESENCIAL E A EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL CIRCUNSTANCIADO, COM ANÁLISE TÉCNICA E RESPOSTAS FUNDAMENTADAS AOS QUESITOS CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2026, PARA FINS DE AFERIÇÃO DA SANIDADE MENTAL DE SERVIDOR INVESTIGADO, NOS TERMOS DO ART. 150 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2007.
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25 ago 2026Processo de despesa destinado ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0804375-73.2026.8.20.5108, em tramitação perante a 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, que determinou a adoção das providências necessárias à internação e ao tratamento do paciente em instituição especializada para tratamento de dependência química, conforme documentação constante dos autos.
A presente contratação tem por objeto a contratação de instituição especializada para prestação de serviço de remoção do paciente até a unidade de tratamento e de internação involuntária e tratamento especializado para dependência química, em regime integral, conforme determinação judicial e observada a legislação aplicável, atendendo à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU.
A execução dos serviços deverá observar integralmente a decisão judicial que fundamenta a contratação, bem como as normas sanitárias, profissionais e R$ 17 mil
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Natal/RN · R$ 29,7 mi
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA REFERENTE AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL MORCEGO, MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN
Campo Grande/RN · R$ 110 mil
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA PONTE DO AÇUDE VELHO ATÉ UMA PARTE DA RUA VEREADOR JOSÉ ALVES, ZONA URBANA, ANGICOS/RN, NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 980448/2025/MCIDADES/CAIXA
Angicos/RN · R$ 705 mil
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE E DAS CORREÇÕES NECESSÁRIAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, LOCALIZADA NA RUA LUIZ GONZAGA PAIVA, Nº 45, EXTREMOZ/RN, COMPREENDENDO A ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DA EDIFICAÇÃO, O REPARO DO TELHADO E O TRATAMENTO DE INFILTRAÇÕES
Extremoz/RN · R$ 235 mil
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