[Portal de Compras Públicas] - Processo licitatório objetivando a seleção de instituição financeira para prestação de serviços de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Dom Feliciano/RS.

GERENCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. Cessão onerosa, com exclusividade, do direito de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Dom Feliciano/RS, abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como para a prestação dos demais serviços a seguir discriminados, todos igualmente em caráter de exclusividade: I gerenciamento e processamento dos créditos da folha de pagamento remuneração mensal, décimo terceiro salário, férias, verbas rescisórias, diferenças remuneratórias e indenizatórias, auxílio-alimentação pago em folha e demais créditos processados pelo sistema de folha; II processamento dos créditos de bolsa-estágio devidos aos estagiários, ainda que a contratação se dê por intermédio de agente de integração; III recebimento das receitas municipais pelo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (PIX), em qualquer de suas modalidades, inclusive QR Code estático e dinâmico e PIX Automático, mediante repasse à conta de titularidade do Município; IV fornecimento de solução de adquirência terminais de captura (POS) para recebimento de tributos e preços públicos por cartão de débito e de crédito nos pontos de atendimento indicados pela Administração;