Inexigibilidadenº 92406180000124-1-000116/2026
O presente processo tem por objeto a contratação de casa de acolhimento para hospedagem e atendimento integral do Sr. ADELVO SOSSMEIER, 30 anos de idade, do Município de Ernestina, em Residencial Terapêutico, conforme determinação judicial, visando assegurar a continuidade de assistência especializada compatível com seu Grau de Dependência III, conforme as necessidades de sua patologia já previamente diagnosticada, através de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, Termo de Referência, relatório psicossocial da Assistente social e psiocóloga do Cras, no valor mensal de R$ 6.935,00 (seis mil novecentos e trinta e cinco reais).
MUNICIPIO DE ERNESTINA
Ernestina · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE ERNESTINA
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Ernestina
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
92406180000124-1-000116/2026
Valor estimado
R$ 83.220,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CASA DE ACOLHIMENTO PARA ADELVO SOSSMEIER
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Histórico deste órgão
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