Inexigibilidadenº 87613279000167-1-000097/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria e assessoria tributária municipal, destinados ao acompanhamento, análise e incremento do Índice de Participação dos Municípios IPM e do retorno do ICMS, mediante análise e tratamento de informações econômico-fiscais e da produção primária, acompanhamento dos dados que integram a formação dos índices, identificação de inconsistências e omissões, orientação e suporte técnico nos procedimentos administrativos perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul SEFAZ/RS, inclusive na elaboração e apresentação de recursos, bem como acompanhamento das ações relacionadas ao Programa de Integração Tributária PIT, Educação Fiscal e Programa Nota Fiscal Gaúcha NFG, incluindo a disponibilização de software em ambiente WEB para importação, tratamento, cruzamento, análise e geração de relatórios de dados fiscais e econômicos, com hospedagem e rotinas de backup, pelo período de 12 (doze) meses.
MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA
Maximiliano de Almeida · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Maximiliano de Almeida
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
87613279000167-1-000097/2026
Valor estimado
R$ 13.200,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
10 set 2026Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e manutenção da cobertura da edificação denominada Mundo Mágico, no Município de Maximiliano de Almeida/RS, compreendendo a limpeza das descidas de águas pluviais, aplicação de selante PU40 em calhas, aplicação de tinta acrílica elastomérica (emborrachada) e manutenção do telhado, incluindo telhamento com telha cerâmica de encaixe tipo romana, com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme especificações e condições estabelecidas no Memorial Descritivo. R$ 10 mil
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