Inexigibilidadenº 98661366000106-1-000582/2026
Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de 6.500 (seis mil e quinhentos) exemplares de materiais bibliográficos e pedagógicos, compreendendo os títulos "Conte, a culpa não é sua: violência sexual contra crianças e adolescentes", "Era uma vez... o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes" e "Cultura da paz: seja um multiplicador!" - 2ª edição, destinados ao desenvolvimento de ações educativas e preventivas junto à rede municipal de ensino, voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente à prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes e à promoção da cultura da paz, conforme Resolução COMDICA nº 21/2026.
MUNICIPIO DE VERA CRUZ
Vera Cruz · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE VERA CRUZ
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Vera Cruz
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
98661366000106-1-000582/2026
Valor estimado
R$ 51.230,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CARTILHA 16P "ERA UMA VEZ... O ABUSO E A EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES"
ISBN: 978-65-86438-97-0AUTOR: EDITORA AMIGOS DA NATUREZAPáGINAS: 16 / + FOLHA DE ADESIVOS, IMPRESSãO 4X4 CORESTAMANHO: 20 X 20CMPAPEL DE IMPRESSãO: CAPA COUCHé 150G, MIOLO COUCHé 90G, CENTRO COM FOLHA DE ADESIVOS, ACABAMENTO CANOA,
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02 out 2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL- Contratação de empresa para execução de serviços de conserto em goteiras e revisão geral dos telhados dos ginásios do Município de Vera Cruz/RS, compreendendo o Ginásio do Parque de Eventos, Ginásio Triângulo, Ginásio Entre Rios e Ginásio Cipriano. Conforme DECRETO Nº 8.014, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 que Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) e Vendaval (COBRADE 1.3.2.1.5), conforme a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, e suas alterações, e dá outras providências.R$ 19 mil
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