Dispensanº 83599191000187-1-000687/2026
Fornecimento de bombonas de 20 litros de água mineral.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Florianópolis · Santa Catarina
Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Florianópolis
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
83599191000187-1-000687/2026
Valor estimado
R$ 10.680,00
Data de publicação
15 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
ÁGUA MINERAL SEM GÁS 20 LITROS Especificações: A data de envase deverá estar impressa na embalagem e não poderá ser superior a 180 dias da data de entrega. Na entrega, o produto deverá possuir validade mínima remanescente de 45 dias. O garrafão deverá apresentar, de forma indelével e legível, na parte superior, entre o gargalo e o anel de reforço, seu prazo de validade, com vida útil limitada a 3 anos, conforme a Portaria DNPM nº 128, de 25/03/2011. O produto deverá ser entregue em temperatura ambiente, sem refrigeração prévia. Os vasilhames deverão estar limpos, sem resíduos ou odores, amassados, manchas, alterações de cor, ranhuras, rachaduras, emendas, fissuras ou quaisquer avarias que possam comprometer a qualidade da água. O gargalo não poderá apresentar deformações internas ou externas. A contratada fornecerá, em comodato não oneroso e para uso exclusivo da ALESC, bombonas de 20 litros em quantidade suficiente para todas as entregas previstas nas Autorizações de Fornecimento. A inexistência de vasilhames vazios para troca não justificará o fornecimento em quantidade inferior à solicitada; quando necessário, a contratada deverá disponibilizar novos vasilhames para cumprir integralmente a entrega. A ALESC será responsável pelo armazenamento e conservação dos vasilhames, devendo devolvê-los no mesmo estado e quantidade recebidos, ressalvado o desgaste normal, sob pena de ressarcimento. Caberá à contratada controlar os vasilhames emprestados e apresentar comprovantes de entrega e recolhimento assinados por servidores da Gerência de Almoxarifado. Encerrado ou cancelado o contrato, a contratada terá 30 dias para recolher os vasilhames e apresentar os comprovantes. Vasilhames danificados ou extraviados pelo contratante serão ressarcidos pelo valor de mercado vigente na data do evento.
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Histórico deste órgão
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