Dispensanº 83852806000135-1-000055/2026
O objeto do presente Processo de Compra é a contratação de empresa especializada em segurança e saúde no trabalho para realizar avaliação técnica dos ambientes, cargos, funções, atividades e processos de trabalho da Câmara Municipal de Içara, abrangendo os riscos ocupacionais, inclusive os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, e elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho — LTCAT e as informações técnicas necessárias aos eventos S-2240 do eSocial, quando legalmente aplicáveis, considerando 15 (quinze) cargos ativos e aproximadamente 35 (trinta e cinco) agentes públicos vinculados ao RPPS ou ao RGPS, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.
CAMARA MUNICIPAL DE ICARA
Içara · Santa Catarina
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ICARA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Içara
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
83852806000135-1-000055/2026
Valor estimado
R$ 1.520,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
avaliação técnica dos
ambientes, cargos, funções, atividades e processos de trabalho da Câmara Municipal de
Içara, abrangendo os riscos ocupacionais, inclusive os fatores de riscos psicossociais
relacionados ao trabalho, e elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR,
o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO, o Laudo Técnico das
Condições Ambientais do Trabalho — LTCAT e as informações técnicas necessárias aos
eventos S-2240 do eSocial, quando legalmente aplicáveis, considerando 15 (quinze)
cargos ativos e aproximadamente 35 (trinta e cinco) agentes públicos vinculados ao
RPPS ou ao RGPS, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos
documentos técnicos que instruem os autos.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
03 set 2026O objeto do presente Processo de Compra é a contratação de 20 (vinte) licenças,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de solução corporativa de proteção para
endpoints, contemplando licenciamento, atualizações, gerenciamento centralizado e
suporte do fabricante. Admite-se a renovação da solução ESET atualmente utilizada ou
o fornecimento de solução equivalente que cumpra integralmente os requisitos técnicos,
sem restrição indevida de marca, conforme especificações, quantitativos e condições
constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.R$ 6 mil
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Outras licitações em Santa Catarina
Leilão público para a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Riqueza/SC, conforme autorização prevista na Lei Municipal nº 1004/2026, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Riqueza/SC · R$ 571 mil
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São Francisco do Sul/SC · R$ 72 mil
Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestador de serviços Médicos Especialista em Clínica Médica com especialização em saúde mental para fins de atendimento em consultas, procedimentos ambulatoriais e exames de diagnose, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 03/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.
Chapadão do Lageado/SC · R$ 102 mil
Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais, pessoas físicas regularmente matriculadas na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC, para eventual contratação, mediante rodízio objetivo, para preparação, organização, divulgação, operacionalização e condução de leilões públicos, preferencialmente eletrônicos, destinados à alienação de bens móveis inservíveis e, quando preenchidos os requisitos legais específicos, bens imóveis de propriedade do Município de Ermo/SC.
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