Inexigibilidadenº 20199198000191-1-000011/2026
Contratação de sociedade individual de advocacia especializada para prestação de serviços advocatícios destinados ao patrocínio e à defesa judicial dos interesses do Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte – CODEPLAN-SC-SC nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000666-81.2026.5.12.0017, em todas as instâncias e fases processuais que se mostrarem necessárias, desde a primeira instância até as fases recursais perante o Tribunal Regional do Trabalho e Tribunais Superiores, conforme proposta apresentada pela Sociedade Individual de Advocacia Mariana Zardo, inscrita no CNPJ nº 28.302.763/0001-06.
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PLANALTO NORTE
Mafra · Santa Catarina
Órgão
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PLANALTO NORTE
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Mafra
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
20199198000191-1-000011/2026
Valor estimado
R$ 11.500,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Assessoria Jurídica
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
03 out 2026Contratação de serviços de medicina ocupacional para a realização de cinco exames periódicos,
um exame admissional e dois exames demissionais, destinados aos colaboradores do CODEPLANSC.
A medida visa atender às rotinas de acompanhamento da saúde ocupacional e às exigências
aplicáveis da NR-7 e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme
o vínculo e os riscos ocupacionais envolvidosR$ 520,00
+1 licitação no histórico
Outras licitações em Santa Catarina
Confecção Estruturas Metálicas
Florianópolis/SC · R$ 1 mil
Contratação do LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO LUIZ LTDA, por inexigibilidade, decorrente de credenciamento, para a prestação dos serviços de diagnóstico em laboratório clínico, no atendimento aos serviços de saúde ofertados pela Rede Municipal de Saúde de Sangão/SC, aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, utilizando como referência os procedimentos e valores do Grupo 2, Subgrupo 2 da tabela do SIGTAP/SUS, pelo período contratual de 12 (doze) meses, conforme condições do Edital e do Termo de Referência do Credenciamento nº 1/2026/FMS.
Sangão/SC · R$ 320 mil
Prestação de serviços de residência para pessoa com transtorno psiquiátrico. Através do processo judicial, a saber: Kauan V. da S. B. J. - autos n° 5007235-18.2025.8.24.0064/SC.
Palhoça/SC · R$ 114 mil
SERVIÇOS HORA CAMINHÃO CAÇAMBA
Antônio Carlos/SC · R$ 583 mil
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de pedra brita, galerias e concreto usinado para melhoria na infraestrutura da malha viária do município de Capão Alto (Convênio 18756/2025).
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