Dispensanº 01746653000187-1-000011/2026
Requisição para contratação de instituição especializada para prestação de serviços de internação e tratamento especializado em saúde mental, destinado ao adolescente L.A.G.S. em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Pedido de Medida de Proteção nº 5003143-85.2026.8.24.0282/SC, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna/SC.
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Jaguaruna · Santa Catarina
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Jaguaruna
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
01746653000187-1-000011/2026
Valor estimado
R$ 85.560,00
Data de publicação
31 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
01 (UMA) VAGA DE INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO DE TRANSTOR-NOS RELACIONADOS AO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS
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Histórico deste órgão
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05 out 2026Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de Serviço Residencial Terapêutico - SRT, destinados à moradia e acolhimento residencial continuado de pessoas com transtornos mentais em processo de desinstitucionalização, conforme demanda da Rede Municipal de Saúde, inclusive para atendimento de determinações judiciais.R$ 637 mil
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