FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de Serviço Residencial Terapêutico - SRT, destinados à moradia e acolhimento residencial continuado de pessoas com transtornos mentais em processo de desinstitucionalização, conforme demanda da Rede Municipal de Saúde, inclusive para atendimento de determinações judiciais.

Requisição para contratação de instituição especializada para prestação de serviços de internação e tratamento especializado em saúde mental, destinado ao adolescente L.A.G.S. em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Pedido de Medida de Proteção nº 5003143-85.2026.8.24.0282/SC, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna/SC.

A presente licitação tem por objetivo a "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA NO PISO DO POSTO DE SAÚDE ESPECIALIZADO, LOCALIZADO NA RUA ERNESTO LACOMBE, S/N, BAIRRO CENTRO, JAGUARUNA/SC".