Credenciamentonº 01746653000187-1-000012/2026novo hoje
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de Serviço Residencial Terapêutico - SRT, destinados à moradia e acolhimento residencial continuado de pessoas com transtornos mentais em processo de desinstitucionalização, conforme demanda da Rede Municipal de Saúde, inclusive para atendimento de determinações judiciais.
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Jaguaruna · Santa Catarina
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Jaguaruna
Modalidade
Credenciamento
Nº de Controle PNCP
01746653000187-1-000012/2026
Valor estimado
R$ 636.560,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇOS DE RESIDÊNCIA TE-RAPÊUTICA - SRT
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
31 ago 2026Requisição para contratação de instituição especializada para prestação de serviços de internação e tratamento especializado em saúde mental, destinado ao adolescente L.A.G.S. em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Pedido de Medida de Proteção nº 5003143-85.2026.8.24.0282/SC, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna/SC.R$ 86 mil
+2 licitações no histórico
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