Inexigibilidadenº 13018648000137-1-000055/2026
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO ALUGUEL, EM 03 ( TRÊS ) PARCELAS DE R$ 810,50, COM INÍCIO EM JUNHO, EM FAVOR DA BENIFICIÁRIA C.N. POR MEIO DE DEPÓSITO EM CONTA, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7983/2022 ART 33, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MI 21.425/2026 DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS Nº 5003466-56.2026.8.24.0067/SC.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
São Miguel do Oeste · Santa Catarina
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UF
Santa Catarina (SC)
Município
São Miguel do Oeste
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
13018648000137-1-000055/2026
Valor estimado
R$ 2.431,50
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO ALUGUEL CONFORME LEI MUNICIPAL 7.983/2022.
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21 ago 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A INSTALAÇÃO DE MANTA ASFÁLTICA DESTINADA AO ABRIGO INSTITUCIONAL CANTINHO ACOLHEDOR, LOCALIZADO NA RUA ANTENOR ANTONIOLLI, BAIRRO ANDREATTA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC,CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTOS E ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.R$ 92 mil
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