CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DESTINADO AOS MENORES J.M.P.B. E R.J.M.P, DE ACORDO COM A MEDIDA PROTETIVA DE AUTOS N. 5005384-95.2026.8.24.0067/SC, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 8171/2023, ATA CMDCA N. 010/2024, LEI MUNICIPAL N. 4812/2001, ATENDENDO DEMANDA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

São Miguel do Oeste · Santa Catarina

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ

13.018.648/0001-37

Santa Catarina (SC)

Município

São Miguel do Oeste

Modalidade

Inexigibilidade

Nº de Controle PNCP

13018648000137-1-000086/2026

Valor estimado

R$ 38.904,00

Data de publicação

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA, LEI MUNICIPAL 8.171/2023

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PRO

11 set 2026VALOR QUE SE EMPENHA PARA A CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI,DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DO CREAS E DA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS. PREVISTA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS.R$ 5 mil

11 set 2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENNTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO “CONTROLE SOCIAL NO SUAS – CMAS, COM CARGA HORÁRIA DE 08 (OITO) HORAS, PREVISTA PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2026, DESTINADA A CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHADORES DO SUAS, GESTORES, ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INSCRITAS NO CMAS; COM OBJETIVO PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA E A ATUALIZAÇÃO QUANTO ÀS NORMATIVAS VIGENTES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS. DESPESA AUTORIZADA CONFORME DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, REGISTRO NA ATA Nº 06/2026, DE 28 DE JULHO DE 2026.R$ 5 mil

11 set 2026CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DESTINADO AOS MENORES J.M.P.B. E R.J.M.P, DE ACORDO COM A MEDIDA PROTETIVA DE AUTOS N. 5005384-95.2026.8.24.0067/SC, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 8171/2023, ATA CMDCA N. 010/2024, LEI MUNICIPAL N. 4812/2001, ATENDENDO DEMANDA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.R$ 6 mil

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