Contratação emergencial de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) para prestação de serviços de acolhimento institucional ao Sr. V.L., enquadrado no Grau de Dependência II, incluindo hospedagem, alimentação, cuidados contínuos e demais serviços necessários à garantia de sua integridade, segurança, dignidade e atendimento adequado às suas condições de saúde e dependência, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 5001003-14.2026.8.24.0077, enquanto não disponibilizada vaga adequada em instituição pública ou conveniada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICI

Urubici · Santa Catarina

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICI

CNPJ

12.251.189/0001-74

Santa Catarina (SC)

Município

Urubici

Modalidade

Dispensa

Nº de Controle PNCP

12251189000174-1-000018/2026

Valor estimado

R$ 38.904,00

Data de publicação

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

Contratação de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) para prestação de serviços de acolhimento institucional

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Histórico deste órgão

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PRO

19 out 2026Contratação de empresa especializada em consultoria ambiental para elaboração dos estudos e documentos técnicos e para condução dos processos de licenciamento ambiental do Loteamento Social Águas Brancas, junto ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O objeto compreende a Licença Ambiental Prévia (LAP), a Licença Ambiental de Instalação (LAI), a Licença Ambiental de Operação (LAO) e a Autorização de Corte de Vegetação (AuC). O empreendimento destina-se a habitações de interesse social e está localizado na Rua Manoel Prá, Bairro Águas Brancas, Urubici/SC, com área aproximada de 28.000 m². Enquadra-se na atividade 71.11.00 – Parcelamento do solo urbano: loteamento.R$ 45 mil

26 ago 2026A presente contratação tem por objeto a aquisição de pães, por meio de Dispensa de Licitação com utilização do Sistema de Registro de Preços, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e seus anexos, bem como da Secretaria Municipal de Educação de Urubici/SC, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados e a complementação da alimentação escolar oferecida aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Inicialmente, a aquisição foi submetida ao Pregão Eletrônico nº 073/2026, contudo, o referido processo licitatório restou fracassado, não havendo êxito na contratação pretendida. Diante da necessidade de garantir a continuidade do fornecimento e considerando a essencialidade dos produtos para atendimento das demandas administrativas e sociais, após análise e tratativas junto à equipe responsável, optou-se pela realização de Dispensa de Licitação por Registro de Preços, como medida adequada para atendimento do interesse público e das necessidades da Administração Municipal. No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, os pães serão destinados ao atendimento das atividades, programas e serviços socioassistenciais desenvolvidos pelas unidades vinculadas, garantindo condições adequadas de alimentação aos usuários atendidos e contribuindo para a continuidade das ações ofertadas pela política pública de assistência social. No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição tem como finalidade a complementação da alimentação escolar, garantindo o fornecimento de alimentos essenciais aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Compete ao Município assegurar a oferta contínua de gêneros alimentícios em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades nutricionais dos alunos durante o período de permanência nas unidades escolares.

Outras licitações em Santa Catarina

O objeto consiste na inscrição de 02 (dois) participantes no curso de capacitação técnica presencial intitulado " LEGIS IA: A maior imersão prática em Inteligência artificial aplicada ao Legislativo Municipal ", a ser realizado pela instituição Ceap Brasil em Florianópolis SC.

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O objeto consiste na inscrição de 02 (dois) participantes no curso de capacitação técnica presencial intitulado " Legilsativo na prática: responsabilidade institucional, fiscalização parlamentar, licitações, LGPD e compliance", a ser realizado pela instituição UNICUROS Capacitação e Treinamentos LTDA.

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