Dispensanº 11407443000118-1-000116/2026
ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO, NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E RECARGA, DE FORMA CONTÍNUA E PARCELADA, DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO, ACONDICIONADO EM CILINDROS PORTÁTEIS COM CAPACIDADES DE 1 M³ E 2 M³, BEM COMO EM CILINDROS DE GRANDE CAPACIDADE DO TIPO G, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS, OPERACIONAIS E EMERGENCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUPORANGA/SC. RECURSO VINCULADO. PROCESSO DIGITAL 19925/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA
Ituporanga · Santa Catarina
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Ituporanga
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
11407443000118-1-000116/2026
Valor estimado
R$ 8.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
OXIGÊNIO MEDICINAL, ACONDICIONADO EM CILINDROS DO TIPO PP, COM CAPACIDADE DE 1 M³, 2 M³ E 3 M³, PRÓPRIO PARA USO MÉDICO-HOSPITALAR, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ANVISA E DEMAIS LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS VIGENTES.
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08 set 2026ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ALARME E VIDEOMONITORAMENTO (CFTV), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EM RAZÃO DA NÃO ENTREGA DA MERCADORIA PELO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, CONFORME CONTRATAÇÃO VIGENTE. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DA DEMANDA E A IMPOSSIBILIDADE DE AGUARDAR A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO PARA SUPRIR A NECESSIDADE EXISTENTE E GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE. DIANTE DESSA SITUAÇÃO, CONSIDERANDO O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO E OBSERVADOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, MOSTRA-SE CABÍVEL A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA REFERIDA LEI. PROCESSO DIGITAL 19141/2026.R$ 12 mil
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