INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS DE USO DO PROJETO TÉCNICO DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA PEDRO MENEGOLLA - ETAPA 01, EM VIDEIRA-SC, COM EXTENSÃO DE 314,11M, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA CONFORME PROJETO BASICO.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALBINO MOSER, BAIRRO SÃO JORGE, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N. 2740/2026, PORTARIA SEF 188/2026, CONFORME PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, PROJETOS, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NAS ÁREAS DE CLÍNICA GERAL, PEDIATRIA, GINECOLOGIA, ORTOPEDIA, FISIOTERAPIA CLÍNICA, E LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIÚNA

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇOES PRIVADAS INTERESSADAS NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, INTEGRANTES DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS QUE, EM RAZAO DE VIOLAÇAO DE DIREITOS, ROMPIMENTO OU FRAGILIZAÇAO DE VINCULOS FAMILIARES E COMUNITARIOS OU IMPOSSIBILIDADE DE PERMANENCIA NO NUCLEO FAMILIAR, NECESSITEM DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONFORME AVALIAÇAO TECNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.