INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO JOÃO BATISTA/SC, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI) E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FUNDAMENTO NO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS TIPO BROOKS E PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS ORIUNDOS DO MUNICÍPIO DE PALMITOS/SC.

Contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender às necessidades de comunicação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI), inclusive em ações, programas e projetos de interesse regional desenvolvidos pelo Consórcio em benefício dos municípios consorciados, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010 e, subsidiariamente, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme especificações do Termo de Referência (Anexo I).

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO E ENFEITES NATALINOS, CONFORME PROJETO ANEXO AO EDITAL, INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS JÁ EXISTENTES E A EXECUÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS DE MONTAGEM, TESTES, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM.

EXECUÇÃO DE OBRA COMUM DE ENGENHARIA PARA REPAROS E RECOMPOSIÇÃO DAS CONDIÇÕES ORIGINAIS DO IMÓVEL DO ANTIGO CEI PROFª GISELE KAWIKIONI, LOCALIZADO NA RUA ABÍLIO CORREA DE MELO, Nº 689, BAIRRO CORDEIROS, VISANDO À DEVOLUÇÃO OFICIAL DAS CHAVES AO PROPRIETÁRIO