Inexigibilidadenº 23820183000197-1-000001/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VERRINO COELHO DE CONGRESSOS E CAPACITAÇÕES LTDA. – INSTITUTO VERISA, PARA MINISTRAR A CAPACITAÇÃO DENOMINADA “PROCESSO DE ENTREVISTA DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA”, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, E § 3º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA
São João Batista · Santa Catarina
Órgão
FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
São João Batista
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
23820183000197-1-000001/2026
Valor estimado
R$ 14.630,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Curso de capacitação “Processo de Entrevista da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência”, com carga horária de 14 (quatorze) horas e vagas para até 40 (quarenta) profissionais.
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OBSERVAÇÃO: será admitida a apresentação de mais de um atestado de capacidade técnica, desde que sejam relativos a obras da mesma natureza (edificação); os quantitativos possam ser somados para fins de atendimento da área mínima exigida; os serviços descritos tenham sido executados de forma integrada, não sendo aceitos atestados de serviços isolados; o atestado deverá comprovar a execução de obra(s) com múltiplas frentes de serviço, unidades executadas de forma simultânea ou produção em escala compatível, evidenciando capacidade de planejamento, logística, coordenação de equipes e controle de produção, aspectos essenciais à execução do empreendimento habitacional.
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