Inexigibilidadenº 83102582000144-1-000184/2026
CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA DE AGROLÂNDIA, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO INTELECTUAL, MODALIDADE ÚNICA DI/TEA (CNES Nº 4199693), COM ABRANGÊNCIA REGIONAL PARA OS MUNICÍPIOS DE AGROLÂNDIA E ATALANTA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO DE GARANTIA DE ACESSO À REABILITAÇÃO INTELECTUAL HOMOLOGADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.204, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, E DELIBERAÇÃO CIB Nº 392/CIB/2026.
MUNICIPIO DE AGROLANDIA
Agrolândia · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE AGROLANDIA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Agrolândia
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
83102582000144-1-000184/2026
Valor estimado
R$ 441.043,20
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO INTELECTUAL, MODALIDADE ÚNICA DI/TEA, COMPREENDENDO OS PROCEDIMENTOS LISTADOS NO ANEXO I DA LEI Nº 3.204/2026 (SIGTAP), ENTRE OS QUAIS: ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR; ACOMPANHAMENTO EM COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA; ACOMPANHAMENTO NEUROPSICOLÓGICO E PSICOPEDAGÓGICO; ATENDIMENTO NAS MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS; ATENDIMENTO EM OFICINA TERAPÊUTICA INDIVIDUAL E EM GRUPO; TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA; TERAPIA INDIVIDUAL E EM GRUPO; CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E CONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA; TELECONSULTA E TELEATENDIMENTO EM REABILITAÇÃO INTELECTUAL, QUANDO APLICÁVEL; AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS (LINGUAGEM, VOCAL, MIOFUNCIONAL, NEUROPSICOMOTORA); ESTIMULAÇÃO PRECOCE; E ATENDIMENTO A FAMILIARES E CUIDADORES - PRESTADOS POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL MÍNIMA (MÉDICO PSIQUIATRA OU NEUROLOGISTA, FISIOTERAPEUTA GERAL OU TERAPEUTA OCUPACIONAL, FONOAUDIÓLOGO GERAL, PSICÓLOGO CLÍNICO E ASSISTENTE SOCIAL), EM DOIS TURNOS DE QUATRO HORAS/DIA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.
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23 set 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REVISÃO DE 1000 HORAS DO EQUIPAMENTO RETROESCAVADEIRA NEW HOLLAND B80C, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, INCLUINDO MÃO DE OBRA E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS CONFORME RECOMENDAÇÕES DO FABRICANTE.R$ 11 mil
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CONTRATA + BRASIL - CONFECÇÃO DE CAMISETA E CONJUNTO ESPORTIVO, 100% POLIÉSTER DE ALTA QUALIDADE, COM TECNOLOGIA DE SECAGEM RÁPIDA (DRY FIT OU EQUIVALENTE), PARA OS PROJETOS SOCIAIS "DEFESA PESSOAL PARA MULHERES" E "MÃOS A OBRA".
Pinhalzinho/SC · R$ 10 mil
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO ESTÁDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA R. ALTAMIR CRIPPA, N380, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CURITIBANOS/SC, CONFORME DOCUMENTAÇÃO E ANEXO 1 DESTE EDITAL.
Curitibanos/SC · R$ 374 mil
Realização de Chamamento Público, através de CREDENCIAMENTO, do edital nº 050/FMS/2025 de prestadores da NEUROSUL CLÍNICA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.304.055/0001-37, especialista em serviços de assistência à saúde e instalada na Rua Leo Lombardi, nº 365, Bairro Pio Correa, Criciúma/SC, CEP 88.811-600, para atendimento na área ambulatorial, para realizar serviços de EXAMES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, aos usuários do Sistema único de Saúde – SUS, do municı́pio de Criciúma, discriminados nos Códigos e Procedimentos constantes nos GRUPOS 02, Sub Grupo 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 11, GRUPO 03, Subgrupo 03 e 09 e GRUPO 05, Sub Grupo 01, com base no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP/SUS) + Complemento + Deliberação CIB 744, sendo ofertados conforme parâmetros assistenciais, compatibilizando-se à demanda e disponibilidade de recursos financeiros do SUS.
Criciúma/SC · R$ 648 mil
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