Inexigibilidadenº 83102582000144-1-000184/2026
CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA DE AGROLÂNDIA, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO INTELECTUAL, MODALIDADE ÚNICA DI/TEA (CNES Nº 4199693), COM ABRANGÊNCIA REGIONAL PARA OS MUNICÍPIOS DE AGROLÂNDIA E ATALANTA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO DE GARANTIA DE ACESSO À REABILITAÇÃO INTELECTUAL HOMOLOGADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.204, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, E DELIBERAÇÃO CIB Nº 392/CIB/2026.
MUNICIPIO DE AGROLANDIA
Agrolândia · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE AGROLANDIA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Agrolândia
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
83102582000144-1-000184/2026
Valor estimado
R$ 441.043,20
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO INTELECTUAL, MODALIDADE ÚNICA DI/TEA, COMPREENDENDO OS PROCEDIMENTOS LISTADOS NO ANEXO I DA LEI Nº 3.204/2026 (SIGTAP), ENTRE OS QUAIS: ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR; ACOMPANHAMENTO EM COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA; ACOMPANHAMENTO NEUROPSICOLÓGICO E PSICOPEDAGÓGICO; ATENDIMENTO NAS MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS; ATENDIMENTO EM OFICINA TERAPÊUTICA INDIVIDUAL E EM GRUPO; TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA; TERAPIA INDIVIDUAL E EM GRUPO; CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E CONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA; TELECONSULTA E TELEATENDIMENTO EM REABILITAÇÃO INTELECTUAL, QUANDO APLICÁVEL; AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS (LINGUAGEM, VOCAL, MIOFUNCIONAL, NEUROPSICOMOTORA); ESTIMULAÇÃO PRECOCE; E ATENDIMENTO A FAMILIARES E CUIDADORES - PRESTADOS POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL MÍNIMA (MÉDICO PSIQUIATRA OU NEUROLOGISTA, FISIOTERAPEUTA GERAL OU TERAPEUTA OCUPACIONAL, FONOAUDIÓLOGO GERAL, PSICÓLOGO CLÍNICO E ASSISTENTE SOCIAL), EM DOIS TURNOS DE QUATRO HORAS/DIA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
11 nov 2026REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.R$ 3,0 mi
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