Inexigibilidadenº 82939398000190-1-000089/2026
Inexigibilidade de licitação para inscrições para participação de servidores do município de Água Doce/SC na capacitação "Elaboração e Aprovação da LDO e LOA 2027 nos Poderes Executivo e Legislativo", a ser realizada por empresa especializada, com a finalidade de capacitar os participantes quanto aos aspectos legais, técnicos e práticos relacionados à elaboração, tramitação, discussão, aprovação e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com a legislação vigente e as boas práticas da administração pública, solicitado através do Documento de Formalização de Demanda nº. 020/2026 de 06/08/2026.
MUNICIPIO DE AGUA DOCE
Água Doce · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE AGUA DOCE
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Água Doce
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
82939398000190-1-000089/2026
Valor estimado
R$ 3.580,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Inscrições para a capacitação "Elaboração e Aprovação da LDO e LOA 2027 nos Poderes Executivo e Legislativo" para as servidoras Joseli Aparecida dos Santos Moura Rosa Trento (Contadora) e Neusa Maria Corrêa da Silva Bissani (Contadora) o qual será realizado nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2026, na sede do IGAM em Florianópolis.
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Histórico deste órgão
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24 set 2026[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de acolhimento institucional para pessoas idosas e pessoas com deficiência, mediante disponibilização de vagas destinadas ao atendimento de usuários em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, que necessitem de proteção integral e acolhimento institucional, encaminhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme a necessidade, observadas as condições, critérios, requisitos e demais disposições estabelecidos neste instrumento e na legislação vigente.R$ 91 mil
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CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES, CONSORCIADOS OU COOPERADOS AO CONDER, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS.
São Miguel do Oeste/SC · R$ 65,7 mi
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