Dispensanº 83102384000180-1-000231/2026
A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TOPOGRAFIA E REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSISTENTES NO DESDOBRO DA ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA N° 45.123, COM ÁREA TOTAL DE 5.371,79 M², RESULTANDO EM 10 (DEZ) LOTES, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC, NOS TERMOS DO ART. 213 DA LEI Nº 6.015/73, E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE CANOINHAS
Canoinhas · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE CANOINHAS
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Canoinhas
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
83102384000180-1-000231/2026
Valor estimado
R$ 5.500,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TOPOGRAFIA E
REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
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10 nov 2026CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) PARA DESENVOLVER E IMPLEMENTAR PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-E/REURB-S/REURB-I), EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.R$ 0,01
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