Inexigibilidadenº 95780441000160-1-000072/2026
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA DO MOVIMENTO ECONÔMICO, COM SUPORTE PARA ELABORAÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS E IMPUGNAÇÕES, VISANDO REVISAR E GARANTIR A CORRETA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE RETORNO DO ICMS E A DEFESA DOS INTERESSES DA MUNICIPALIDADE EM RELAÇÃO AO RETORNO DESSE TRIBUTO, COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES.
MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
Capivari de Baixo · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Capivari de Baixo
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
95780441000160-1-000072/2026
Valor estimado
R$ 108.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA DO MOVIMENTO ECONÔMICO, COM SUPORTE PARA ELABORAÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS E IMPUGNAÇÕES, VISANDO REVISAR E GARANTIR A CORRETA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE RETORNO DO ICMS E A DEFESA DOS INTERESSES DA MUNICIPALIDADE EM RELAÇÃO AO RETORNO DESSE TRIBUTO, COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES
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