Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestador de serviços de Mão de Obra de Pintor para manutenção predial em obras de construção/recuperação/reconstrução/reforma para atender a demanda do Município de Chapadão do Lageado/SC, vinculada ao Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 04/2026;

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados na área da saúde, em favor da população dos entes consorciados ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Alto Uruguai Catarinense – CIS AMAUC.

Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestador de serviços Médicos Especialista em Saúde da Família e Comunidade para fins de atendimento em consultas, procedimentos ambulatoriais e exames de diagnose, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 01/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.

Credenciamento, sem caráter de exclusividade, de laboratórios públicos ou privados para realização de análises e ensaios laboratoriais em apoio aos Serviços de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM-POA dos Municípios Consorciados ao CIM-AMREC, compreendendo análises microbiológicas, físico-químicas, análises de água, análises de gelo e demais ensaios aplicáveis a produtos de origem animal e matérias-primas,conforme os escopos, requisitos técnicos e condições estabelecidos neste E

Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas especializadas para prestação de serviços médicos de ultrassonografia, com realização de exames e emissão de laudos, utilizando equipamento de ultrassonografia disponibilizado pelo Município, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde.