Inexigibilidadenº 83102517000119-1-000066/2026
Manutenção de Sistemas de Refrigeração
MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS
Itaiópolis · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Itaiópolis
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
83102517000119-1-000066/2026
Valor estimado
R$ 350,00
Data de publicação
20 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de Microempreendedor Individual – MEI, por meio da plataforma Contrata+Brasil, para prestação de serviço especializado de manutenção em aparelho de ar-condicionado, incluindo diagnóstico, identificação de eventual vazamento e recarga/complementação de gás refrigerante, destinado à Pré-Escolar Anjo da Guarda, pertencente à Rede Municipal de Ensino de Itaiópolis/SC.
O equipamento a ser atendido possui as seguintes características:
Quantidade: 01 (um) aparelho;
Tipo: condicionador de ar Split Inverter;
Capacidade: 12.000 BTU/h;
Tecnologia: Inverter;
Unidade: Pré-Escolar Anjo da Guarda – Itaiópolis/SC.
O serviço deverá compreender, no mínimo:
1. inspeção técnica do aparelho de ar-condicionado;
2. verificação das condições gerais do sistema de refrigeração;
3. verificação e identificação de possíveis pontos de vazamento;
4. correção de pequenos vazamentos, quando tecnicamente possível e compreendida no escopo contratado;
5. realização de vácuo no sistema, quando tecnicamente necessário;
6. recarga ou complementação do gás refrigerante adequado ao equipamento;
7. utilização do tipo e quantidade de fluido refrigerante conforme especificações do fabricante;
8. realização de testes de pressão e estanqueidade, quando aplicáveis;
9. teste de funcionamento e refrigeração após a execução do serviço;
10. entrega do equipamento em condições adequadas de funcionamento.
O valor apresentado pelo MEI deverá contemplar todos os custos necessários à completa execução do serviço, incluindo:
mão de obra;
deslocamento até a unidade escolar;
ferramentas e equipamentos;
gás refrigerante;
materiais de consumo necessários à execução;
testes e verificações finais.
Não será admitida cobrança adicional sem prévia autorização da Administração.
O tipo de gás refrigerante deverá ser verificado diretamente no equipamento e deverá corresponder rigorosamente à especificação indicada pelo fabricante, sendo vedada a utilização de fluido incompatível
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
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