Inexigibilidadenº 81140303000101-1-000507/2026
Obras Civis - Demolições
MUNICIPIO DE ITAPOA
Itapoá · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE ITAPOA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Itapoá
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
81140303000101-1-000507/2026
Valor estimado
R$ 8.490,00
Data de publicação
13 de novembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada para executar o reforço estrutural do Posto de Guarda-Vidas 21, o fechamento da parte inferior e a construção de banheiro, com fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e transporte. O posto foi classificado como crítico no laudo da Defesa Civil. O fechamento inferior está estimado em 3,5 m x 3,5 m e 4,0 m de altura, sujeito à confirmação em vistoria.
A contratada deverá realizar inspeção técnica e executar, antes do fechamento, os reforços necessários para restabelecer a estabilidade e a segurança da estrutura, conforme avaliação e orientação de profissional habilitado. Deverá incluir base e piso em concreto, fechamento inferior em alvenaria, impermeabilização, revestimento lavável, porta de acesso, divisória interna, ventilação, forro e acabamentos. A execução deverá ser compatibilizada com a estrutura existente e com as condições do terreno e do ambiente costeiro.
As instalações hidráulicas deverão incluir tubulação de água fria desde o ponto disponível, pontos para chuveiro, lavatório e vaso sanitário com caixa acoplada, e rede interna de esgoto em PVC com ponto de espera protegido para futura ligação externa, se necessário. A contratada deverá fornecer e instalar os aparelhos sanitários, torneira, chuveiro, engates, sifão e acessórios. Deverá também executar a instalação elétrica do compartimento, incluindo fiação, eletrodutos, proteções, interruptor e iluminação, atendendo às normas técnicas.
A contratação inclui vistoria, responsabilidade técnica, testes, limpeza e destinação dos resíduos. O posto deverá ser entregue reforçado, estável, seguro e com banheiro completo e funcional.
A vistoria prévia no local é obrigatória. A entrega deverá ocorrer em até 7 dias; o descumprimento poderá acarretar cancelamento da contratação.
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