Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos técnicos executivos destinados à futura pavimentação asfáltica das Estradas Municipais MEL 255 e MEL 469, no Município de Meleiro/SC, com extensão total estimada de 1,31 km. O objeto contempla Projeto Geométrico, Projeto de Terraplenagem, Projeto de Drenagem e Obras de Arte Correntes - O.A.C., Projeto de Pavimentação, Projeto de Sinalização, Projeto de Obras Complementares, memoriais descritivos e de cálculo, planilha orçamentária detalhada com custos referenciais SINAPI/SICRO, composição de BDI e cronograma físico-financeiro, visando instruir a futura contratação e execução das obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização. O ETP é elaborado como instrumento da fase preparatória, nos termos do art. 18, caput e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, observados os princípios do art. 5º da mesma Lei, em especial legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, segregação de funções, motivação, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.

Elaboração de projetos técnicos executivos de engenharia rodoviária/viária para futura pavimentação asfáltica de parte da Estrada Municipal MEL 255 e da Estrada Municipal MEL 469, no Município de Meleiro/SC, com extensão total estimada de 1.310,00 metros lineares, compreendendo os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual necessários à adequada instrução da futura contratação da obra. O objeto deverá contemplar, no mínimo: apresentação técnica; mapa de situação; mapa de localização; estudo de tráfego; estudo topográfico; estudo geotécnico; projeto geométrico; projeto planialtimétrico; seções transversais; projeto de terraplenagem; projeto de drenagem e obras de arte correntes – O.A.C.; detalhes tipo; projeto de pavimentação; projeto de sinalização; projeto de obras complementares; memoriais descritivos e de cálculo; planilha orçamentária detalhada com custos referenciais SINAPI/SICRO; composição de BDI; cronograma físico-financeiro; quantitativos; especificações técnicas; desenhos e demais documentos necessários à futura licitação e execução da obra. Os projetos deverão considerar seção tipo com plataforma de 8,00 metros de terraplenagem e pista de rolamento de 6,50 metros, sem prejuízo de ajustes técnicos devidamente justificados pelo responsável técnico e aprovados pela Administração. As entregas mínimas deverão compreender pranchas em formato ABNT, memoriais, especificações, detalhes executivos, quantitativos, relatório técnico, ART/RRT, arquivos em PDF assinados digitalmente e arquivos editáveis correspondentes, inclusive DWG e/ou outros formatos compatíveis com a natureza da disciplina técnica elaborada, observadas as normas técnicas aplicáveis e as exigências administrativas do Município.