Inexigibilidadenº 82777236000101-1-000108/2026
CONTRATAÇÃO DE BANDA ESPECIALIZADA EM FESTIVAIS DE MÚSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO MUSICAL DOS INTÉRPRETES PARTICIPANTES DO FECAPS – FESTIVAL DA CANÇÃO DE PONTE SERRADA 2026, INCLUINDO ENSAIOS, APRESENTAÇÕES OFICIAIS, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, TRANSMISSÃO AO VIVO DO EVENTO, DISPONIBILIZAÇÃO DE JURADOS QUALIFICADOS E REALIZAÇÃO DO SHOW DE ENCERRAMENTO DO FESTIVAL, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 09, 10 E 11 DE JULHO DE 2026.
MUNICIPIO DE PONTE SERRADA
Ponte Serrada · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE PONTE SERRADA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Ponte Serrada
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
82777236000101-1-000108/2026
Valor estimado
R$ 72.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação da banda APK para prestação de serviços de acompanhamento musical dos intérpretes participantes do FECAPS – Festival da Canção de Ponte Serrada 2026, incluindo ensaios, apresentações oficiais, fornecimento de equipamentos de sonorização e iluminação, equipe técnica especializada, transmissão ao vivo do evento, disponibilização de jurados qualificados e realização do show de encerramento do festival.
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Histórico deste órgão
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24 ago 2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à assessoria, orientação metodológica e elaboração do Novo Plano Municipal de Educação de Ponte Serrada/SC – PME 2027–2037, em atendimento à necessidade de planejamento da política educacional municipal e às providências objeto do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 09.2026.00006446-0, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada para acompanhar e fiscalizar o planejamento e a elaboração do novo Plano Municipal de Educação, com base na Lei nº 15.388/2026.
A prestação dos serviços compreenderá assessoramento técnico à Secretaria Municipal de Educação, Comissão Gestora e Grupos de Trabalho; definição e aplicação de metodologia para elaboração do PME; realização de estudos relacionados ao novo Plano Nacional de Educação e à legislação educacional pertinente; diagnóstico da realidade educacional municipal; análise e interpretação de dados e indicadores; análise do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação vigente; realização e acompanhamento de encontros presenciais e virtuais; orientação dos processos de participação social; e sistematização das contribuições produzidas pela Comissão Gestora, Fórum Municipal de Educação, profissionais da educação e demais participantes.
O serviço compreenderá, ainda, a orientação técnica para construção das diretrizes, metas e estratégias do PME 2027–2037, bem como a elaboração, revisão e sistematização da Minuta do Projeto de Lei do novo Plano Municipal de Educação, até sua versão final, a ser submetida aos procedimentos administrativos e legislativos competentes.
A contratação deverá assegurar que o processo de elaboração do PME seja desenvolvido de maneira técnica, planejada, participativa, democrática e fundamentada em evidências, observando a legislação educacional vigente, as orientações pertinentes ao novo Plano Nacional de Educação e os prazos estabelecidos pela Administração Municipal e pelos órgãos competentes.
Essa versão fica mais forte para o processo, porque liga diretamente o objeto da contratação à Portaria e ao Ofício do Ministério Público, inclusive à exigência de definição da metodologia de elaboração do PME.R$ 15 mil
Outras licitações em Santa Catarina
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios de panificação, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Campo Erê-SC.
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Contratação de empresas para a prestação de serviços de assistência à saúde, compreendendo atendimentos médicos, hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais e terapêuticos, destinados aos beneficiários do SEMAS, nos termos do Edital de Credenciamento 4/2026 - PMC.
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[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para execução de obra de implantação de mezanino nas dependências da Câmara Municipal de Lages/SC, contemplando serviços estruturais, arquitetônicos, instalações elétricas, sistema preventivo contra incêndio, acabamentos e demais serviços necessários à completa execução da obra, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos técnicos integrantes do processo.
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