Inexigibilidadenº 95780458000117-1-000135/2026
A presente inexigibilidade de licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação continuada de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica para apoio à prestação de contas no sistema e-Sfinge do TCE/SC, módulo tributário, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo análise e saneamento de inconsistências, validação das informações, suporte às remessas e transferência de conhecimento aos servidores municipais, conforme o Termo de Referência, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE SANGAO
Sangão · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE SANGAO
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Sangão
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
95780458000117-1-000135/2026
Valor estimado
R$ 66.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA APOIO À PRESTAÇÃO DE CONTAS NO SISTEMA E-SFINGE/TCE-SC, MÓDULO TRIBUTÁRIO, ABRANGENDO ANÁLISE DE DADOS, SANEAMENTO DE INCONSISTÊNCIAS, ORIENTAÇÃO DE PARAMETRIZAÇÕES, VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, SUPORTE ÀS REMESSAS E RETIFICAÇÕES E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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08 out 2026[Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de terraplenagem, drenagem, pavimentação em lajota sextavada de concreto e serviços complementares, com fornecimento integral de materiais, equipamentos e mão de obra, nas Ruas Altair Cardoso e Patrícia Gomes de Carvalho (Bairro Garganta), José Hercílio Pereira (Bairro Morro Grande) e Mané Caxeiro (Bairro Centro), no Município de Sangão/SC, com recursos de emenda parlamentar estadual vinculados ao processo SGPE SCC nº 10684/2026 e contrapartida municipal, conforme projetos de engenharia, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e demais condições deste edital e de seus anexos.R$ 459 mil
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