CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL E AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DO MUNICÍPIO

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação presencial e realização de ações de sensibilização comunitária voltadas ao fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de São Lourenço do Oeste/SC, a serem executadas por equipe técnica composta por profissionais de nível superior com formação compatível com as políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, tais como Assistente Social, Psicólogo, Sociólogo e demais áreas correlatas reconhecidas pela Resolução CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011, devidamente habilitados e registrados em seus respectivos Conselhos ou órgãos de classe, quando exigido para o exercício profissional. A contratação compreende a execução de atividades formativas destinadas aos profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e da rede socioassistencial, bem como a realização de ações de divulgação, sensibilização e mobilização social acerca da política de acolhimento familiar como medida prioritária de proteção à criança e ao adolescente. A carga horária total será de 16 (dezesseis) horas, distribuídas em 02 (dois) eixos temáticos. Eixo A – Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente (08 horas): com foco na intersetorialidade, corresponsabilidade e articulação entre os órgãos e serviços que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e Eixo B - Técnicos da Proteção Social Especial (08 horas)com foco na operacionalização, execução e manejo técnico do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, observando a legislação vigente, as normativas do SUAS e as orientações técnicas aplicáveis. A metodologia deverá privilegiar abordagem participativa, contemplando exposições dialogadas fundamentadas em referenciais teóricos atualizados, estudos de casos reais previamente anonimizados para análise e discussão técnica, atividades reflexivas e utilização de materiais de apoio elaborados com base na legislação vigente, nas normativas do SUAS e em documentos