Inexigibilidadenº 82765488000102-1-000132/2026
AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES LAÍSA SOUZA ESTEVÃO OLIVEIRA E RE-NAN DE OLIVEIRA JÚNIOR NA 6ª EDIÇÃO DO CURSO ESSENCIAL DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES E ATORES DA REDE DE PROTEÇÃO, PROMOVIDA PELA EMPRESA V&R TREINAMENTOS & FORMAÇÕES, A SER REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE AGOSTO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE URUBICI/SC, ABRANGENDO CONTEÚDOS RELACI-ONADOS AO ECA DIGITAL, À LEI Nº 15.413/2026, À LEI HENRY BOREL, AO SISTEMA SIPIA CT, AO NOVO SISTEMA APOIA E ÀS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-TATIVOS DESCRITOS NO PRESENTE DOCUMENTO, CONFORME ESPE-CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO PRESENTE ANEXO DESTE EDITAL.
MUNICIPIO DE TAIO
Taió · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE TAIO
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Taió
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
82765488000102-1-000132/2026
Valor estimado
R$ 620,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Inscrição em curso de capacitação presencial destinado a Conselheiros Tutelares, abrangendo atualização sobre as atribuições do Conselho Tutelar, ECA Digital, Lei
Henry Borel, Lei nº 15.413/2026 (Direito da Criança e do Adolescente à Saúde Mental), sistema SIPIA CT, novo Sistema APOIA, fortalecimento da rede de proteção e demais
temas relacionados à atuação do Conselho Tutelar, com carga horária de 12 (doze)
horas, a ser realizado nos dias 06 e 07 de agosto de 2026, no Município de Urubici/SC, incluindo material didático e certificado de participação.
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