Inexigibilidadenº 83551531000108-1-000047/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação presencial, por meio de inscrição no curso "Contratações Públicas e Procedimentos Auxiliares (Lei nº 14.133/2021)", promovido pela empresa IDADI Consultoria, inscrita no CNPJ nº 58.511.090/0001-65, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado no período de 28 a 31 de julho de 2026, no Hotel Del Rey, localizado em Curitiba/PR. A capacitação destina-se à participação da Vereadora Adriana Rodrigues Luz Macarini e das Assessoras Parlamentares Eduarda Ramos da Costa e Scheila Karina Eggert Gamba, visando ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos relacionados às contratações públicas, procedimentos auxiliares da Lei Federal nº 14.133/2021, fiscalização, transparência e controle da Administração Pública, contribuindo para o fortalecimento das atividades legislativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal de Navegantes. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da natureza técnica especializada do serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES
Navegantes · Santa Catarina
Órgão
NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Navegantes
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
83551531000108-1-000047/2026
Valor estimado
R$ 8.070,00
Data de publicação
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O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de revitalização da Praça São José, localizada na Rua Governador Jorge Lacerda, Bairro São José, no Município de Sombrio/SC, com área de intervenção de 1.654,74 m², compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, transporte e demais recursos necessários à completa execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
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