Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, em regime de fomento e incentivo, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas – Programa VOA + SC, instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025 e regulamentado pelo Decreto nº 1509, de 28 de abril de 2026, contemplando a operação de rotas e frequências previamente definidas pelo Estado, em conformidade com os parâmetros técnicos, operacionais e regulatórios para a Secretaria de Portos Aeroportos e Ferrovias (SPAF).

Alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Joinville.

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e serviços necessários à implantação de dois sistemas de minigeração distribuída de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica conectados à rede de distribuição (on-grid), localizados nos Bairros Kasper e São José, no Município de Maravilha/SC, cada sistema com potência nominal de 300 kW em corrente alternada (saída dos inversores) e potência instalada aproximada de 452,79 kWp em módulos fotovoltaicos, incluindo a execução das instalações elétricas, obras civis, construção de subestação de energia em média tensão de 300 kVA, sistema de proteção e aterramento, sistema de monitoramento por câmeras (CFTV), cercamento dos lotes, comissionamento, testes, treinamento operacional e homologação junto à CELESC, em conformidade com a Lei nº 14.300/2022, memoriais técnicos descritivos, projetos e demais documentos integrantes do edital.

Gavetário e Ossuário no Cemitério Municipal de Fraiburgo/SC

[Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação em lajotas/blocos de concreto sextavados, drenagem pluvial, terraplenagem, assentamento de meios-fios, sinalização viária e demais serviços previstos nos projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, contemplando as Ruas Abelardo Virginio, Albino Damiani, Pedra Maria Machado, Ageu João de Souza, Roberval Gentil Izidoro e Gumercindo Goulart, no Município de Sangão/SC, vinculadas ao Convênio Estadual/Processo SGPe/SCC nº 8927/2026, conforme especificações mínimas constantes neste edital e em seus anexos.