Concorrência - Eletrônicanº 82951351000142-1-000349/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, em regime de fomento e incentivo, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas – Programa VOA + SC, instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025 e regulamentado pelo Decreto nº 1509, de 28 de abril de 2026, contemplando a operação de rotas e frequências previamente definidas pelo Estado, em conformidade com os parâmetros técnicos, operacionais e regulatórios para a Secretaria de Portos Aeroportos e Ferrovias (SPAF).
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Florianópolis · Santa Catarina
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Florianópolis
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Nº de Controle PNCP
82951351000142-1-000349/2026
Valor estimado
R$ 22.560.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Locação de Aeronaves Locação de Aeronaves - Locação de Aeronaves - Locação por Hora de Voo Prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, no âmbito do Estado de Santa Catarina
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
08 out 2026Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para a revitalização da quadra poliesportiva do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional (CASER) de Lages - Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração SocialR$ 347 mil
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Fraiburgo/SC · R$ 587 mil
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