Concorrência - Eletrônicanº 82951351000142-1-000349/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, em regime de fomento e incentivo, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas – Programa VOA + SC, instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025 e regulamentado pelo Decreto nº 1509, de 28 de abril de 2026, contemplando a operação de rotas e frequências previamente definidas pelo Estado, em conformidade com os parâmetros técnicos, operacionais e regulatórios para a Secretaria de Portos Aeroportos e Ferrovias (SPAF).
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Florianópolis · Santa Catarina
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Florianópolis
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Nº de Controle PNCP
82951351000142-1-000349/2026
Valor estimado
R$ 22.560.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Locação de Aeronaves Locação de Aeronaves - Locação de Aeronaves - Locação por Hora de Voo Prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, no âmbito do Estado de Santa Catarina
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28 ago 2026Alienação onerosa, mediante leilão público eletrônico pelo critério de MAIOR LANCE, de 17 bens imóveis dominicais do Estado de Santa Catarina. A alienação será individual por lote/item, em caráter estritamente ad corpus e no estado físico e ocupacional em que se encontram, transferindo-se a posse e a propriedade após a satisfação integral das condições de pagamento e escrituração previstas no Edital. Trata-se de lotes remanescentes de praças anteriores (Leilões nºs 372/2025, 677/2025, 758/2025 e 263/2026) desertos ou frustrados. Diante da ausência de liquidez ao preço original de avaliação, adota-se a aplicação de redutor (deságio) de 30% sobre os valores de referência, com amparo no art. 4º, § 4º, da Lei Estadual nº 18.320/2021 (PAGI-SC), garantindo atratividade e concorrência no certame.R$ 135,3 mi
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