Alienação onerosa, mediante leilão público eletrônico pelo critério de MAIOR LANCE, de 17 bens imóveis dominicais do Estado de Santa Catarina. A alienação será individual por lote/item, em caráter estritamente ad corpus e no estado físico e ocupacional em que se encontram, transferindo-se a posse e a propriedade após a satisfação integral das condições de pagamento e escrituração previstas no Edital. Trata-se de lotes remanescentes de praças anteriores (Leilões nºs 372/2025, 677/2025, 758/2025 e 263/2026) desertos ou frustrados. Diante da ausência de liquidez ao preço original de avaliação, adota-se a aplicação de redutor (deságio) de 30% sobre os valores de referência, com amparo no art. 4º, § 4º, da Lei Estadual nº 18.320/2021 (PAGI-SC), garantindo atratividade e concorrência no certame.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Florianópolis · Santa Catarina

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

CNPJ

82.951.351/0001-42

Santa Catarina (SC)

Município

Florianópolis

Modalidade

Leilão - Eletrônico

Nº de Controle PNCP

82951351000142-1-000543/2026

Valor estimado

R$ 135.271.500,00

Data de publicação

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 6: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Adolfo Konder, s/n, Bairro Salete, Dionísio Cerqueira/SC. O terreno possui área de 4.400,00 m², conforme as Matrículas nºs 4.616, 4.617, 4.618, 4.619 e 4.620 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Dionísio Cerqueira/SC. Cadastro municipal: Inscrições Imobiliárias nºs 01.004.0142.0007.1100.000, 01.004.0142.0008.1100.000, 1.004.0142.0009.1100.000, 01.004.0142.00010.1100.000 e 01.004.0142.00011.1100.000; Códigos do Imóvel nºs 173300, 173400, 173500, 172500 e 172600.

TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. item 7: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Pedro Lessa, nº 157, Bairro Boa Vista, Joinville/SC. O terreno possui área de 1.030,50 m² conforme a Matrícula nº 73.398 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Joinville/SC, com área georreferenciada de 977,47 m² (adotada). Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 13.20.15.98.1120 e Cadastro nº 2002686.

TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. item 8: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Av. Coração de Maria, s/n, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Campos Novos/SC. O terreno possui área de 600,00 m², conforme a Matrícula nº 15.170 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 01.3.010.0489.0 e Cadastro nº 6974.

TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 9: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Laura Silveira Gonçalves, s/n, Bairro Real Parque, São José/SC. O terreno possui área escriturada de 4.484,08 m² (AV1/2.176), conforme a Matrícula nº 2.176 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São José/SC (2ª Circunscrição). Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 02.03.551.0150 e Cadastro nº 274439441.

Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

08 out 2026Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para a revitalização da quadra poliesportiva do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional (CASER) de Lages - Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração SocialR$ 347 mil

06 out 2026Aquisição de conjunto de carteiras e cadeiras para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.R$ 110 mil

06 out 2026Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo van/minibus, zero quilômetro, sem acessibilidade, com capacidade mínima para 10 (dez) ocupantes, incluído o motorista, destinado à posterior cessão de uso à APAE de Bom Retiro/SC para a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.R$ 312 mil

+198 licitações no histórico

Outras licitações em Santa Catarina

CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, A FIM DE ATENDER AOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, CONFORME DETERMINA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.

Saudades/SC · R$ 830 mil

CREDENCIAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MEDICOS ESPECIALIZADOS CONFORME TABELA EM ANEXO, PARA DISPONIBILIZAR À POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CIS-AMEOSC

São Miguel do Oeste/SC · R$ 7,2 mi

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIA MÉDICA, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS EM SERVIDORES MUNICIPAIS (COM E SEM FORNECIMENTO DE LAUDO), A AVALIAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DE INCAPACIDADE, A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS (ADMISSIONAL, DEMISSIONAL E PERIÓDICO), A EMISSÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) E A ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA/SC

Major Vieira/SC · R$ 134 mil

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Apoio Técnico administrativo na operacionalização dos programas educacionais e sistemas de gestão do FNDE/MEC para a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pedras grandes/SC, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.

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