Alienação onerosa, mediante leilão público eletrônico pelo critério de MAIOR LANCE, de 17 bens imóveis dominicais do Estado de Santa Catarina. A alienação será individual por lote/item, em caráter estritamente ad corpus e no estado físico e ocupacional em que se encontram, transferindo-se a posse e a propriedade após a satisfação integral das condições de pagamento e escrituração previstas no Edital. Trata-se de lotes remanescentes de praças anteriores (Leilões nºs 372/2025, 677/2025, 758/2025 e 263/2026) desertos ou frustrados. Diante da ausência de liquidez ao preço original de avaliação, adota-se a aplicação de redutor (deságio) de 30% sobre os valores de referência, com amparo no art. 4º, § 4º, da Lei Estadual nº 18.320/2021 (PAGI-SC), garantindo atratividade e concorrência no certame.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Florianópolis · Santa Catarina

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

CNPJ

82.951.351/0001-42

Santa Catarina (SC)

Município

Florianópolis

Modalidade

Leilão - Eletrônico

Nº de Controle PNCP

82951351000142-1-000543/2026

Valor estimado

R$ 135.271.500,00

Data de publicação

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 6: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Adolfo Konder, s/n, Bairro Salete, Dionísio Cerqueira/SC. O terreno possui área de 4.400,00 m², conforme as Matrículas nºs 4.616, 4.617, 4.618, 4.619 e 4.620 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Dionísio Cerqueira/SC. Cadastro municipal: Inscrições Imobiliárias nºs 01.004.0142.0007.1100.000, 01.004.0142.0008.1100.000, 1.004.0142.0009.1100.000, 01.004.0142.00010.1100.000 e 01.004.0142.00011.1100.000; Códigos do Imóvel nºs 173300, 173400, 173500, 172500 e 172600.

TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. item 7: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Pedro Lessa, nº 157, Bairro Boa Vista, Joinville/SC. O terreno possui área de 1.030,50 m² conforme a Matrícula nº 73.398 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Joinville/SC, com área georreferenciada de 977,47 m² (adotada). Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 13.20.15.98.1120 e Cadastro nº 2002686.

TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. item 8: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Av. Coração de Maria, s/n, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Campos Novos/SC. O terreno possui área de 600,00 m², conforme a Matrícula nº 15.170 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 01.3.010.0489.0 e Cadastro nº 6974.

TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 9: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Laura Silveira Gonçalves, s/n, Bairro Real Parque, São José/SC. O terreno possui área escriturada de 4.484,08 m² (AV1/2.176), conforme a Matrícula nº 2.176 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São José/SC (2ª Circunscrição). Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 02.03.551.0150 e Cadastro nº 274439441.

Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

27 ago 2026Contratação de serviços de execução integrada de evento de capacitação em regime de internato, compreendendo hospedagem, alimentação, locação de espaços, apoio logístico-operacional, infraestrutura, materiais personalizados e suporte técnico necessários à realização do Curso de Formação de Instrutores Educacionais do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD pata a Polícia Militar de Santa Catarina.R$ 876 mil

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