Inexigibilidadenº 05509770000188-1-000019/2026
Processo de contratação de serviço por Inexigibilidade de licitação para a instituição de longa permanência para idosos atrelado ao processo Sgpe SAS 3690/2025 referente a ação judicial: nº 5003283-95.2024.8.24.0054de acolhimento institucional de J.N.C.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIA
Florianópolis · Santa Catarina
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Florianópolis
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
05509770000188-1-000019/2026
Valor estimado
R$ 201.096,00
Data de publicação
5 de novembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Acolhimento e residência inclusiva para jovens e adultos com deficiência. Contratação de serviço de acolhimento institucional de longa permanência, em modalidade de Residência Inclusiva, destinado à pessoa com deficiência intelectual em situação de vulnerabilidade social, com necessidade de acompanhamento multiprofissional contínuo, apoio nas atividades de vida diária, administração de medicamentos, alimentação, higiene pessoal e suporte à saúde, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos nº 5003283-95.2024.8.24.0054, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
01 set 2026Autos nº 5083142-18.2025.8.24.0090, acolhimento Institucional de S.P., Estado de Santa Catarina e município de Florianópolis, processo Sgpe SAS 4876/2025.R$ 120 mil
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