O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de profissional especializada para a realização de capacitação intitulada “Oficina de Elaboração e Prestação de Contas de Projetos Culturais”, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, no município de Francisco Morato. A execução do objeto tem por finalidade a qualificação de agentes culturais locais quanto à elaboração, execução e prestação de contas de projetos culturais, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública cultural e para a adequada aplicação dos recursos de fomento.

Alienação “ad corpus” de 02 (dois) imóveis, que deverão seguir o disposto na Lei Municipal nº 7.522 de 15 de setembro de 2026, de propriedade da Prefeitura do Município de Votuporanga

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de profissionais qualificados, Microempreendedores Individuais (MEI), interessados na prestação de serviços para o desenvolvimento de Projetos Artísticos e Culturais (oficinas) e Suporte Técnico Especializado, destinados aos equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e outras pastas da Municipalidade.

UNIFICAÇÃO TERRENOS QUADRA C – LOTES 03 e 04 - Um lote de terreno de formato regular, com área total de 10.800,00 m², proveniente da unificação dos lotes 03 e 04 da Quadra C do Distrito Industrial “Luiz Sérgio Malachias Cachoni”, localizado na confluência da Rua Projetada “B” (atual Rua Ettore Barbieri) com a Avenida Perimetral (atual Avenida Dirceu Teodoro Sobrinho), lado par da referida avenida. Mede 180,00 m de frente, confrontando com a Avenida Dirceu Teodoro Sobrinho; No lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, mede 60,00 m, confrontando com o lote 02 da Quadra C (Matrícula nº 5.338); No lado esquerdo, mede 60,00 m, confrontando com a Rua Ettore Barbieri; Nos fundos, mede 180,00 m, confrontando com a Rua Projetada “E” (atual Rua Geraldo Possidônio).

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DA RUA 2 - BAIRRO VILA SOARES NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS/SP