O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a locação de ventilador pulmonar ResMed Stellar 150, máscara nasal Wisp e demais acessórios indispensáveis ao tratamento, bem como manutenção preventiva e corretiva e visita técnica por profissional habilitado, pelo período de 12 (doze) meses, destinados ao atendimento contínuo da paciente M.M.F., em tratamento respiratório, constante do processo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nº 1001066-81.2026.8.26.0197, assegurando a continuidade terapêutica, a preservação da saúde da paciente.

Contratação de empresa especializada na Locação de ventilador pulmonar microprocessado ResMed Stellar 150, destinado à ventilação mecânica não invasiva (VNI) e invasiva (VMI), para atendimento domiciliar de paciente pediátrico, conforme determinação judicial, com fornecimento de máscara nasal modelo Wisp, compatível com o equipamento e adequada ao paciente, circuito respiratório, filtros, fonte de alimentação, bateria interna, bolsa para transporte e todos os demais acessórios necessários ao pleno funcionamento da terapia. O equipamento deverá possuir sistema de monitorização dos parâmetros ventilatórios, memória para registro de dados terapêuticos, tela de visualização, alarmes audiovisuais configuráveis, compatibilidade com umidificador aquecido, suplementação de oxigênio. Conforme Termo de Referência.