Dispensanº 51174001000193-1-000195/2026
Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação CNJ nº 51/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal para racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências.
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
São Paulo · São Paulo
Órgão
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
UF
São Paulo (SP)
Município
São Paulo
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
51174001000193-1-000195/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Data de publicação
14 de julho de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional
Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação CNJ nº 51/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal para racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências.
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