Licitações por Dispensa de Licitação

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de profissional médico legalmente habilitado, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina - CRM para prestação de serviços médicos periciais ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, compreendendo a realização de perícias e avaliações médico-periciais para fins previdenciários, destinadas à análise de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), de pedidos de isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, bem como à avaliação e emissão de pareceres e laudos médicos necessários à instrução dos processos de compensação previdenciária dos beneficiários aposentados por incapacidade permanente, inclusive aqueles relacionados aos requerimentos encaminhados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio do Sistema COMPREV. Os serviços deverão compreender, conforme a necessidade do RPPS, a análise da documentação médica apresentada, realização de exame clínico-pericial, avaliação da existência e/ou permanência da incapacidade, identificação da natureza e do grau da incapacidade, análise do enquadramento das condições de saúde para fins de isenção de Imposto de Renda, quando aplicável, e emissão de laudo, parecer ou relatório médico-pericial devidamente fundamentado, contendo as informações necessárias à instrução dos respectivos processos administrativos e previdenciários. A contratação deverá observar a legislação aplicável, as normas técnicas e éticas pertinentes ao exercício da medicina e as orientações dos órgãos competentes, bem como os requisitos e procedimentos necessários à instrução dos processos de compensação previdenciária perante o INSS/Sistema COMPREV.

Contratação de empresa especializada em organização de eventos para a promoção/organização do 4º CONCURSO DE MARCHA DE VARGEM ALTA/ES, nos dias 12 e 13 de dezembro de 2026.

SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DOS LOCAIS: QUEIMADOS, FONTE GRANDE, SEDE E TEATRO CARMÉLIA.

17 - Outras prestações de serviços

Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de máquinas, equipamentos portáteis e operatrizes (roçadeira, moto poda, motosserra, soprador, trator de roçar grama, entre outros), com o fornecimento de peças originais e de 1ª linha para as atividades que cabem às secretarias municipais participantes.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, E TREINAMENTO NAS ÁREAS FINANCEIRA, CONTROLADORIA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL,

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE NO MÍNIMO 250kVA EM 380V, INDISPENSÁVEL À CONTINUIDADE OPERACIONAL DO HOSPITAL CIRÚRGICO DE CAMBORIÚ (HCC) EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.991/2026, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de Açúcar para a Procuradoria Regional do Trabalho 14ª Região, Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná – RO e Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco – AC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência e seus anexos

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria destinados à implementação de sistema de gestão de resíduos sólidos e ao assessoramento para obtenção da Certificação Lixo Zero na sede da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul – FUNDTUR/MS.

DL 277/2026 - Contratação de empresa credenciada pela fábrica para fornecimento de peça original de compressor de ar Marca Atlas Copco Modelo 5F 4145FF 38CPv', incluindo instalação e testes de funcionamento, atendendo as necessidades do Campus Itajai do I FSC.

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA BASEADA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA APOIO A ELABORAÇÃO DE RASCUNHOS DE DOCUMENTOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SLMBELOS-GO.

Impressão digital de certificados em papel Tipo: Offset; Gramatura: 180 g/m²; Textura: Fosca (sem brilho); Formato: A4 (210 mm × 297 mm); Cor do Papel: Branco com arte impressa em 4 (quatro) cores. A arte incluirá a logomarca do evento, do Governo do Estado de Rondônia e do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional conforme Adendo Modelo Certificado. CNAE 1813-0/99- Impressão de material para outros usos.

Solicitação e aquisição de peças e óleo lubrificante para manutenção do Veículo Saveiro, placa PQJ-0302, integrante da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Peças para Roçadeira de Trator

SERVIÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDA PIRAMIDAL PARA EVENTOS EM ÁREAS EXTERNAS

Aquisição de equipamentos permanentes e materiais de consumo, sendo estas ga-veteiros, cadeiras, periféricos de informática, nobreak, itens de ergonomia (apoios para os pés e suportes para notebook) e varal, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO/REALIZAÇÃO DE MINI FAZENDINHA, na 28ª Expo Vargem Alta

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CARDAN

AQUISICAO DE MEDICAMENTOS.