Licitações por Dispensa de Licitação

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) PNEU, DESTINADO À SUBSTITUIÇÃO DO PNEU DO VEÍCULO NISSAN FRONTIER ATK X4, PLACAS SXP -1A45, PERTENCENTE À FROTA OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA (CBMSC), VISANDO MANTER O VEÍCULO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA E FUNCIONAMENTO PARA O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS E DEMAIS ATIVIDADES OPERACIONAIS

“Capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde por meio de 27 (vinte e sete) turmas de ações educacionais extensivas (workshops), totalizando 670 (seiscentas e setenta) vagas” fundamentado no art. 75, XI da Lei 14.133/2021.”

Contratação de serviços de empresa especializada em higiene ocupacional e segurança do trabalho para realização de avaliação ambiental e emissão de 1 (um) Laudo de Insalubridade individualizado.

Manutenção mecânica com fornecimento de peças para o veículo Retroescavadeira Muller, placa JDL 4E72, da Secretaria Municipal de Agricultura.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM E LIMPEZA PARA O CENTRO DE REFERENCIA DO ADOLESCENTE - CRA.

Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para 59 alunos matriculados na Escola Eci Bento Tenorio de Sousa, com alimentação de qualidade e com as condições técnicas apontadas pela Resolução n.º 06/2020 – FNDE – considerando o ano letivo de 2026.

Contratação de empresa especializada para elaboração de laudo técnico de avaliação mercadológica de imóvel, destinado a subsidiar a locação de imóvel de interesse do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTAS EM ESQUADRIA DE ALUMÍNIO PARA O REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL TRÊS DE NOVEMBRO, CONTEMPLANDO 03 (TRÊS) PORTAS, CADA UMA COM TRÊS FOLHAS, UTILIZANDO VIDRO TEMPERADO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 6 MM, FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS, ADESIVOS DE SINALIZAÇÃO VISUAL, RETIRADA DAS ESTRUTURAS EXISTENTES E INSTALAÇÃO COMPLETA

Compra de lubrificante Hy Gard necessario para realizar a troca de oleo hidraulico dos tratores A troca e necessaria em razao de problemas apresentados em um dos veiculos devido a utilizacao de lubrificante generico nao sendo o indicado pelo fabricante evitando que sejam ocasionados mais danos nos tratores.

Aquisição de fornecimento de alimentação para evento de passagem de Direção do HGuA. Conforme aviso e termo de referência anexos a esta dispensa eletrônica e havendo conflito entre o Nr do catálogo de material/serviço(Cat Mat/Serv) e o termo de referência, valerá o descrito no termo de referência anexo. Modalidade sem disputo devido a Dispensa eletronica Nr 116 do HGuA resultou fracassada.

Constitui objeto a contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, com finalidade estatutária compatível com o desenvolvimento institucional, ensino, pesquisa, extensão ou atividades correlatas, especializada na organização, planejamento e execução integral de concurso público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Águas Frias/SC.

DISPENSA ELETRÔNICA PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONA PARA SALA INTERATIVA

Contratação de licença de uso do software de tratamento e gerenciamento de registro eletrônico de ponto RHID (Control ID), pelo período de 12 (doze) meses, incluindo suporte técnico e atualizações necessárias à continuidade do serviço, destinado ao controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim/MG, conforme condições e requisitos conforme Termo de Referência.

SEGURO VEICULAR - FROTA 6750

Requisição de serviços de empresa especializada em fornecimento de brinquedos recreativos e gêneros alimentícios para encerramentos de projetos ambientais.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM E LIMPEZA PARA O CENTRO DE REFERENCIA DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CRPD.

Contratação de empresa especializada para a MANUTENÇÃO PREVENTIVA NOS 04 (QUATRO) HIDRANTES, no imóvel sede da PRT 20, com fornecimento de todo o material e mão de obra necessários, bem como fornecimento de Laudo Técnico e ART, conforme modelo exigido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visa ao repasse suplementar de recursos financeiros a estados, Distrito Federal e municípios para atender às necessidades nutricionais dos alunos da educação básica. A Lei nº 11.947/2009, com redação alterada pelas Leis nº 14.660/2023 e 15.226/2025, estabelece que, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE deverão ser aplicados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e grupos formais e informais de mulheres. Desse percentual, no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor adquirido de agricultor familiar individual deverá ser destinado, preferencialmente, à aquisição em nome da mulher. O Campus Ubá atende à educação básica por meio da oferta de cursos técnicos integrado, contando, a partir de 2027, com aproximadamente 180 (cento e oitenta) alunos regulares. Diante do direito constitucional à alimentação escolar e da necessidade de cumprimento das exigências do PNAE, justifica-se a aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar para garantir esse direito aos estudantes. Em razão da ausência de refeitório e de servidores para o preparo de refeições na unidade, optou-se, excepcionalmente, pela aquisição de produtos prontos para o consumo, a serem distribuídos aos alunos beneficiários, até que a estrutura física e de pessoal do campus seja devidamente adequada. MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO A convocação do fornecedor pelo Campus Ubá será realizada por telefone, e-mail ou correspondência, com indicação do endereço de entrega, do setor responsável, do prazo máximo para início do fornecimento e da quantidade a ser adquirida, observada a fração mínima de entrega prevista no projeto básico. A convocação para o início do fornecimento deverá ser comunicada ao fornecedor com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Os gêneros alimentícios poderão ser substituídos, quando necessário, por produtos correlatos nutricionalmente que integrem o objeto desta Chamada Pública. A substituição deverá ser justificada e atestada pelo nutricionista. Os quantitativos e as datas de entrega são estimativas baseadas no calendário acadêmico do Campus. Tais quantidades poderão ser ajustadas conforme a demanda real de alunos, evasões ou suspensão de aulas, desde que não impliquem custos adicionais não previstos para os fornecedores. Nos meses de julho e dezembro, os volumes de entrega serão reduzidos consideravelmente em razão das férias escolares, enquanto em janeiro não haverá entregas, tendo em vista a paralisação total das atividades letivas. Considerando a perecibilidade dos produtos e a reduzida capacidade de armazenamento da unidade, as entregas serão realizadas em remessas parceladas, conforme cronograma estimativo. O cronograma poderá ser alterado em comum acordo com os fornecedores, sempre que necessário. As entregas deverão ocorrer no período das 08h30 às 16h00, no Setor Administrativo do Campus Ubá, localizado na Rodovia MGT 265, KM 83, R. Ubá, S/Nº - HORTO FLORESTAL, Ubá - MG, 36508-899. A pontualidade na entrega dos produtos é condição essencial para o fiel cumprimento do cardápio nutricional. Atrasos implicarão prejuízo à execução do cardápio e ao balanceamento nutricional, podendo ensejar a rescisão contratual e a aplicação das demais penalidades cabíveis. Todas as despesas decorrentes da entrega, incluindo frete, embalagens, encargos trabalhistas, fiscais e quaisquer outros custos necessários ao fornecimento, correrão por conta exclusiva do contratado. As embalagens deverão ser novas, íntegras e adequadas à natureza do produto, de modo a não danificá-lo ou comprometer sua aparência, qualidade e utilização. No ato da entrega, os produtos deverão apresentar-se isentos de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas ou corpos estranhos; com superfície externa íntegra e sem umidade anormal; e isentos de odores, sabores ou manifestações patológicas estranhos à sua natureza. Após a conferência e aceitação dos produtos, será lavrado Termo de Recebimento, assinado pelo servidor responsável, cuja via será entregue ao fornecedor para instrução e emissão da respectiva Nota Fiscal e posterior envio para pagamento. Obs: o contratante poderá requerer amostras dos itens a serem entregues para para análise prévia dos produtos a fim de avaliar as condições e peculiaridades dos itens a serem adquiridos.

Taxa de inscrição de docente no 26º Congresso Brasileiro de Engenharia e Ciência dos Materiais (CBECIMAT 2026)

Prestação de serviços especializados com entrega de peças e serviços necessários, visando a revisão do veículo Volkswagen NIVUS placa TPQ5H90 da Secretaria Municipal de Educação.