FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA THAYFE LAR ACONCHEGO LTDA., PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA VAGA EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM REGIME INTEGRAL DE 24 HORAS, DESTINADA À CRIANÇA M.V.P.C., DE 11 ANOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NOS MOLDES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, EM PARCERIA COM O AGENTE FINANCEIRO AUTORIZADO PARA OPERÁ-LO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VERRINO COELHO DE CONGRESSOS E CAPACITAÇÕES LTDA. – INSTITUTO VERISA, PARA O FORNECIMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES NO CURSO “FORMAÇÃO PARA COORDENADORES DE CRAS E CREAS – ONLINE AO VIVO”, A SER REALIZADO NOS DIAS 05 E 06 DE OUTUBRO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA DE 14 (QUATORZE) HORAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, E § 3º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EMERGENCIAL, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (AUTOS N. 5002817-09.2026.8.24.0062), COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO IV, DA LEI Nº 14.133/2021.

AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE ENXOVAL, ITENS DE CAMA E BANHO, COLCHÕES, MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E PRODUTOS DE HIGIENE DESTINADO AS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA/SC.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE VAGA PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EMERGENCIAL DA RECÉM-NASCIDA A.M.P.F., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Nº 5002669-95.2026.8.24.0062/SC, COM FULCRO NO ART. 74, IV, DA LEI N. 14.133/21.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS MENORES "L. DO C. DE M." E "E. DO C.", COM FULCRO NO ART. 74, IV, DA LEI N. 14.133/21.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA ("G.C.N."), COM FUNDAMENTO NO INCISO IV, DO ART. 74, DA LEI N. 14.133/21, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, REFERENTE OS AUTOS N. 5003284-27.2022.8.24.0062/SC.