O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pelo SANEACRE à unidades afetadas da Polícia Militar do Acre - PMAC nos municípios do interior do estado.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de despachante, compreendendo a execução de serviços de regularização documental, protocolização, acompanhamento e retirada de documentos junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, especialmente DETRAN, Receita Federal, cartórios, juntas comerciais e demais entidades da administração pública, incluindo os serviços de primeiro registro, emplacamento, transferência, licenciamento, emissão de documentos, obtenção de certidões, vistorias, regularização documental da frota oficial e demais serviços correlatos necessários ao atendimento das demandas do Município de Acrelândia

Contratação por inexigibilidade de licitação, de instituição ou empresa de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual destinados à concepção metodológica, coordenação técnicocientífica, curadoria temática, assessoramento estratégico, coordenação acadêmica e sistematização dos resultados do I Seminário Rio Branco Mais Segura, evento voltado ao fortalecimento da política municipal de segurança pública e defesa social

Contratação de empresa especializada para ministrar o curso de Capacitação “Aditivos e Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Obras Públicas e Serviços de Engenharia: incluindo reajustes e repactuação”, na modalidade presencial, nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, na cidade do Florianópolis/SC, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.