Dispensanº 63606479000124-1-000620/2026
Contratação de instituição bancária com a finalidade de regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração. Regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.
ESTADO DO ACRE
Rio Branco · Acre
Órgão
ESTADO DO ACRE
UF
Acre (AC)
Município
Rio Branco
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
63606479000124-1-000620/2026
Valor estimado
R$ 0,01
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de instituição bancária com a finalidade de regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração. Regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.
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