Inexigibilidadenº 10721741000115-1-000107/2026
Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre, no trecho Itapema/SC - Caçador/SC, destinada ao atendimento de usuário da Política Municipal de Assistência Social, por meio da concessão de benefício eventual, nos termos da Lei Municipal nº 3.304/2023 e do Termo de Credenciamento nº 005/2025.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO
Porto Belo · Santa Catarina
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Porto Belo
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
10721741000115-1-000107/2026
Valor estimado
R$ 257,83
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PASSAGEM TERRESTRE DE ITAPEMA SC PARA CAÇADOR SC
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
05 nov 2026INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 005/2025.R$ 1 mil
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