INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À DISPONIBILIZAÇÃO DE SALDO DE R$ 3.000,00, EM CARÁTER EMERGENCIAL. CONSIDERANDO QUE O AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS SE ENQUADRA COMO BENEFÍCIO EVENTUAL, CUJA DEMANDA É VARIÁVEL E NÃO PODE SER PREVIAMENTE ESTIMADA, E QUE SUA EMISSÃO PODE OCORRER FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, FAZ-SE NECESSÁRIA A ABERTURA DESTA RESERVA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO E O ATENDIMENTO IMEDIATO AOS USUÁRIOS QUE POSSAM NECESSITAR DO BENEFÍCIO.

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados na área da saúde, em favor da população dos entes consorciados ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Alto Uruguai Catarinense – CIS AMAUC.

Instalações Prediais Elétricas

A necessidade a ser atendida refere-se ao fornecimento regular de gêneros alimentícios destinados às ações e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Capinzal, assegurando o abastecimento adequado das unidades atendidas e a continuidade dos serviços prestados à comunidade escolar. A demanda fundamenta-se na necessidade de: Garantir o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para atendimento das ações, programas e serviços vinculados à Secretaria Municipal de Educação; Assegurar a disponibilidade de alimentos de qualidade, priorizando produtos in natura e minimamente processados; Ampliar o acesso a alimentos diversificados, respeitando a sazonalidade da produção agrícola e as características culturais e regionais; Atender ao interesse público por meio da utilização de mecanismo legal específico que promove simultaneamente o abastecimento institucional e o desenvolvimento rural sustentável.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ARQUITETURA/ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO COM INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (CEIM) – GENTE PEQUENA, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO.