INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 005/2025.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO

Porto Belo · Santa Catarina

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO

CNPJ

10.721.741/0001-15

Santa Catarina (SC)

Município

Porto Belo

Modalidade

Inexigibilidade

Nº de Controle PNCP

10721741000115-1-000121/2026

Valor estimado

R$ 1.057,99

Data de publicação

5 de novembro de 2026

Data de encerramento

—

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

PASSAGEM POR VIA TERRESTRE DE ITAPEMA SC PARA SINOP MT.

Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera

Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

04 nov 2026DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE SUPORTE BANNER C/ GARRA TRIPÉ ATÉ 2,5M COM INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021.R$ 1 mil

27 out 2026INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À DISPONIBILIZAÇÃO DE SALDO DE R$ 3.000,00, EM CARÁTER EMERGENCIAL. CONSIDERANDO QUE O AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS SE ENQUADRA COMO BENEFÍCIO EVENTUAL, CUJA DEMANDA É VARIÁVEL E NÃO PODE SER PREVIAMENTE ESTIMADA, E QUE SUA EMISSÃO PODE OCORRER FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, FAZ-SE NECESSÁRIA A ABERTURA DESTA RESERVA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO E O ATENDIMENTO IMEDIATO AOS USUÁRIOS QUE POSSAM NECESSITAR DO BENEFÍCIO.R$ 3 mil

05 out 2026Credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional provisório e sigiloso de mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos(as) e/ou dependentes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Belo. Para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo.R$ 473 mil

+23 licitações no histórico

Outras licitações em Santa Catarina

APOIO FINANCEIRO AO EVENTO ESPORTIVO INTERNACIONAL "UCI GRAVEL WORLD SERIES BRASIL - CAMBORIÚ", O QUAL OCORRERÁ NOS DIAS 05, 06 E 07 DE MARÇO DE 2027, NAS DEPENDÊNCIAS DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE (IFC), LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM GARCIA, S/N, CENTRO, CAMBORIÚ/SC, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ANEXO I) E TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II) DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Camboriú/SC · R$ 497 mil

Contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, compreendendo a aquisição de 4 (quatro) inscrições para o curso "Gestão e fiscalização de contratos administrativos com foco nos impactos da reforma tributária", promovido pelo Centro de Estudos da Administração Pública - Ceap Brasil, a ser realizado no período de 17 a 19 de novembro de 2026, de forma presencial, em Florianópolis/SC.

Três Barras/SC · R$ 10 mil

Contratação de 03 (três) inscrições para participação no Seminário Estadual de Servidores de Câmaras Municipais, promovido pela UVESC, destinado às servidoras ocupantes dos cargos de Contadora, Diretora e Assessora Parlamentar e de Comissões da Câmara Municipal de Iporã do Oeste/SC.

Iporã do Oeste/SC · R$ 6 mil

contratação de empresa especializada para implantação e locação mensal de sistema informatizado de automação de mensagens via WhatsApp, integrado à Inteligência Artificial, permitindo a gestão de filas de atendimento entre múltiplos operadores, triagem automatizada por chatbot, além do recebimento e envio de mensagens e avisos de interesse público da Secretaria Municipal de Saúde de Indaial.

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