Inexigibilidadenº 82837741000196-1-000081/2026
Contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva, destinados a pessoas com deficiência maiores de 18 (dezoito) anos, de ambos os sexos, em situação de dependência, vulnerabilidade ou risco social, para atendimento da demanda existente e de necessidades supervenientes do Município de Meleiro/SC.
MUNICIPIO DE MELEIRO
Meleiro · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE MELEIRO
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Meleiro
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
82837741000196-1-000081/2026
Valor estimado
R$ 936.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Acolhimento institucional em Residência Inclusiva para pessoa com deficiência, maior de 18 (dezoito) anos, classificada no Grau II de dependência, com atendimento contínuo e integral conforme requisitos da contratação.
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Histórico deste órgão
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27 out 2026Contratação de instituição para a prestação de serviços de Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa (ILPI), em caráter de intervenção técnica imediata, determinada pela Proteção Social Especial, com o objetivo de assegurar a proteção integral e resguardar os direitos e a dignidade da pessoa idosa, considerando a situação de extrema vulnerabilidade e risco social identificada.
A medida está fundamentada no Procedimento Administrativo nº 09.2025.00005364-8, em trâmite junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro/SC.R$ 44 mil
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