Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de castração de cães e gatos, por meio do Credenciamento nº 002/2026 - PMPB e Termo de Credenciamento nº 0002/2026 - PMPB, visando atender às necessidades da Diretoria de Bem-Estar Animal, no âmbito do Programa Pet Levado a Sério, para a realização de mutirão de castração no Município de Porto Belo/SC.

Leilão público para a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Riqueza/SC, conforme autorização prevista na Lei Municipal nº 1004/2026, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência, em período integral, destinado ao usuário Marcelo dos Santos, pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social, pelo período de 12 (doze) meses.

Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestador de serviços Médicos Especialista em Clínica Médica com especialização em saúde mental para fins de atendimento em consultas, procedimentos ambulatoriais e exames de diagnose, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 03/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.

Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais, pessoas físicas regularmente matriculadas na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC, para eventual contratação, mediante rodízio objetivo, para preparação, organização, divulgação, operacionalização e condução de leilões públicos, preferencialmente eletrônicos, destinados à alienação de bens móveis inservíveis e, quando preenchidos os requisitos legais específicos, bens imóveis de propriedade do Município de Ermo/SC.