Inexigibilidadenº 82821174000180-1-000516/2026
VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2022/TN869 ENTRE A SECRETARIA DA JUSTIÇA DE SC COM INTERVENIÊNCIA DO DEAP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE, PROPORCIONANDO A OPORTUNIDADE DE TRABALHO E RESSOCIALIZAÇÃO AOS REEDUCANDOS DO REGIME SEMIABERTO DA UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE SÃO MIGUEL DO OESTE.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE
São Miguel do Oeste · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE
UF
Santa Catarina (SC)
Município
São Miguel do Oeste
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
82821174000180-1-000516/2026
Valor estimado
R$ 279.999,99
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APENADOS A FIM DE PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2017/TN634 ENTRE A SECRETARIA DE JUSTIÇA DE SC COM A INTERVENIÊNCIA DO DEAP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC
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05 nov 2026VALOR QUE SE EMPENHA PARA O PAGAMENTO DE 01 (UMA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) DE PROJETO, REFERENTE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL ATTÍLIO LUIZ CALZA LOCALIZADO NA RUA MARECHAL DEODORO, N. 303 , BAIRRO SANTA RITA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N° 10766712-9 E RESPONSÁVEL TÉCNICO LUIZ ANTONIO FERNANDES.R$ 108,39
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