Dispensanº 83009860000113-1-000277/2026
Dispensa de Licitação, com Registro de Preços, para a prestação de serviços especializados em medicina e segurança do trabalho, incluindo a realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, avaliações médicas e ocupacionais, análise técnica de laudos e atestados, medições de agentes ambientais e elaboração de laudos técnicos, com o objetivo de atender às necessidades legais e normativas relacionadas à saúde e segurança ocupacional dos servidores municipais, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso XV da Lei 14.133/21, com o fornecedor especificado abaixo.
MUNICIPIO DE XANXERE
Xanxerê · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE XANXERE
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Xanxerê
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
83009860000113-1-000277/2026
Valor estimado
R$ 828.297,86
Data de publicação
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
17 set 2026Tem por finalidade a “Contratação de serviços de assessoramento técnico em Turismo junto a EGEM-Escola de Gestão Pública Municipal, visando ao fomento do empreendedorismo e desenvolvimento turístico do Município de Xanxerê/SC”, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021: XV - Para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.R$ 21 mil
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São Miguel da Boa Vista/SC · R$ 68 mil
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